Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Execução de título extrajudicial. Decisão que indeferiu os pedidos formulados pela terceira interessada, ao fundamento de que «Cabe ao terceiro solicitar a pesquisa de bens diretamente no processo em que figura como exequente, que, ressalte-se, tramita em outra Comarca". Insurgência. Pedido de concessão da gratuidade judiciária à recorrente. Juntada de documentos para comprovar a dificuldade financeira alegada para arcar com as custas do processo. Indeferimento da benesse requerida ante a ausência de demonstração da hipossuficiência financeira da agravante. Determinação para que a recorrente providenciasse, em cinco dias, o recolhimento do preparo recursal, nos termos do art. 99, §7º do CPC, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. Inércia da agravante em atender à determinação no prazo assinalado para tanto. Deserção reconhecida. Efeito suspensivo cassado. Recurso não conhecido... (Continua)