Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CURATELA PROVISÓRIA - AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE CURATELA COMPARTILHADA PARA INDIVIDUAL - DECISÃO QUE DEFERIU A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA PARA NOMEAR, PROVISORIAMENTE, A AUTORA, M. T. M. V. COMO ÚNICA CURADORA DE SUA GENITORA, T. L. M. M. V. - CONSISTENTES INDÍCIOS NO SENTIDO DE QUE A AGRAVANTE M. C. M. V. IRMÃ DA AUTORA, TENHA SÉRIOS PROBLEMAS DE RELACIONAMENTO COM AS CUIDADORAS DA CURATELADA, OBSTANDO O BOM ATENDIMENTO MÉDICO-PROFISSIONAL - INFRINGÊNCIA AO TEOR DO PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC, art. 761 - SE POR UM LADO A RECORRENTE NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE MANIFESTAR PREVIAMENTE AO DEFERIMENTO DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, POR OUTRO, NÃO APENAS PÔDE VEICULAR SUAS RAZÕES DE IRRESIGNAÇÃO EM CONTESTAÇÃO, ACERCA DA QUAL O MM. JUÍZO NÃO TEVE OPORTUNIDADE DE SE PRONUNCIAR, COMO TAMBÉM RESTOU EVIDENTE QUE A SAÍDA DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE ATENDEM A CURATELADA, DE 95 ANOS DE IDADE, PODERÁ COMPROMETER SERIAMENTE SUA SAÚDE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVID