Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP TRÁFICO DE DROGAS - RECURSO DEFENSIVO:

absolvição por insuficiência probatória - inadmissibilidade - palavras dos agentes da lei corroboradas por demais elementos acostados aos autos - materialidade e autoria suficientemente demonstradas - condenação mantida - individualização da reprimenda com observâncias das diretrizes legais - regime inicial aberto adequado ao caso - circunstâncias judiciais favoráveis - concedida, de ofício, a substituição da pena privativa de liberdade por duas restritivas de direitos ante o preenchimento dos requisitos legais - CORREÇÃO, DE OFÍCIO, DA REPRIMENDA... (Continua)