Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP GRATUIDADE DA JUSTIÇA -

Requerimento formulado pela ré na contestação, que deixou de ser apreciado pelo Juízo da causa - Afirmação da ré de que não possuía condições de arcar com o pagamento das custas processuais, sem prejuízo próprio ou de sua família - Carteira de trabalho, na qual consta valor baixo de remuneração - A ré não pode ser compelida a comprovar um fato negativo, isto é, a ausência de condições econômicas para suportar os encargos do processo - Benefício concedido . ... (Continua)