Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C.C. DEVER DE INFORMAÇÃO, REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA DE NATUREZA ANTECIPADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DO PEDIDO PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS E EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM O CONHECIMENTO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.
1.Inconformismo da autora. E-mailS sem prova de recebimento. Notificação sem comprovação de entrega e regularidade. ... ()
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