Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - LOCAÇÃO DE IMÓVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - FALECIMENTO DO AUTOR NO CURSO DA LIDE -
Pretensão ao reconhecimento da nulidade dos atos processuais praticados no interregno havido entre o falecimento e a regularização processual - Não ocorrência - Convalidação dos atos processuais - Possibilidade - Ausência de prejuízo à parte interessada - Nulidade afastada - Observância dos princípios da instrumentalidade das formas, celeridade e efetividade processuais - Precedente do STJ - Decisão mantida - RECURSO IMPROVIDO.... ()
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