Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP RECURSO INOMINADO. GUARDA CIVIL METROPOLITANO. LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. Pretensão à conversão de licença-saúde para afastamento por doença ocupacional/acidente de trabalho, ante contaminação por COVID-19 durante o serviço. Ausência de demonstração do nexo de causalidade. Sentença mantida. Recurso improvido.
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