Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AÇÃO INDENIZATÓRIA -

Ação ajuizada por pescadores artesanais visando ao ressarcimento de danos morais decorrentes de vazamento de óleo em terminal marítimo sob responsabilidade da ré - Procedência parcial do pedido - Inconformismo das partes - Contaminação do Litoral Norte Paulista - Pescadores artesanais afetados - Comprovação do nexo causal entre o acidente ambiental e os prejuízos sofridos - Atividade de pesca afetada em razão da contaminação ambiental - Responsabilidade objetiva da ré - Impacto na subsistência e dignidade dos pescadores - Dano moral configurado in re ipsa - Alegações de irregularidade formal nos registros de pesca - Insubsistência - Atividade informal que não afasta o direito à indenização - Inclusão dos coautores como beneficiários, pois foram afetados em suas atividades profissionais - Documentos comprobatórios apresentados - Quantum indenizatório moderado - Sentença parcialmente reformada para incluir os coautores como beneficiários da indenização por danos morais - Recurso da ré desprovido e recurso dos coautores provido.... (Continua)