Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Declaratória de prescrição de dívida - Serasa Limpa Nome - Indeferimento de justiça gratuita - Omissão de relevantes fatos processuais - Tentativa de alteração da verdade dos fatos e de rediscussão de questão preclusa - Injustificado o descumprimento de anterior determinação - Confirma-se decisão - Nega-se provimento ao recurso, com aplicação de multa por litigância de má-fé