Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CONDOMÍNIO.

Hipótese em que a transferência da posse ao compromissário comprador ocorreu há anos. Condomínio que de tudo estava ciente, tanto que dirigia a taxa condominial a ele. Tese repetitiva que se firmou no Tema 886 do STJ, não formalmente revogada ou alterada, que deve prevalecer. Teoria da dualidade do vínculo obrigacional afastada. Precedentes desta Câmara. Honorários que admitem redução, diante da simplicidade da demanda e do expressivo valor da execução. Recurso parcialmente provido... (Continua)