Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.
Cartão consignado. Sentença de improcedência. Apelo da autora. Contratação de crédito confessada. Matéria não controversa. Contrato assinado manualmente. Higidez da operação. Termos contratuais expressos sobre a modalidade da operação. Diversos saques efetuados. Histórico de regular utilização do cartão de crédito consignado a reforçar tal quadro. Sentença mantida. Recurso desprovido... ()
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