Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNICA DE DÉBITO.

Desconto em benefício previdenciário. Relação de consumo. Decisão liminar que indeferiu o pedido liminar tendente à suspensão dos descontos realizados no benefício previdenciário da parte autora (Agravante). Decisão reformada. Controvérsia da origem que sob qualquer aspecto ensejará a suspensão dos descontos. Inequívoco desinteresse da parte de se manter associado. Ainda que se afira eventual regularidade da contratação na instrução probatória não se justifica a manutenção dos descontos ante o desinteresse acerca da associação. Recurso provid... (Continua)