Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA QUE, ALÉM DE SE DESTINAR À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA, ERA DESNECESSÁRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR EVENTUAL SONEGAÇÃO DE BENS. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE CONTA COM PROVA DOCUMENTAL, TRAZIDA POR AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR REJEITADA.

AÇÃO DE SONEGADOS. ALEGADA SONEGAÇÃO DE BENS PELO INVENTARIANTE (VIÚVO MEEIRO DA ‘DE CUJUS’, CASADOS SOB O REGIME DA COMUNHÃO UNIVERSAL). HERDEIRAS QUE, À ÉPOCA DA LAVRATURA DE ESCRITURA PÚBLICA DE INVENTÁRIO, TINHAM CONHECIMENTO DA EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES EM NOME DO GENITOR, BEM COM COTAS SOCIETÁRIAS DE PESSOA JURÍDICA. NO ENTANTO, NÃO DESINCUMBIU O RÉU DE COMPROVAR QUE AS FILHAS TERIAM CONHECIMENTO DAS CONTAS BANCÁRIAS DE TITULARIDADE DO CASAL. RÉU QUE DEVERÁ RESTITUIR 50% DOS VALORES DEPOSITADOS EM CONTAS BANCÁRIAS DA ‘DE CUJUS’ E DE SUA TITULARIDADE. PENA DE SONEGADOS QUE, NO ENTANTO, NÃO DEVE SER APLICADA, UMA VEZ QUE O VIÚVO NÃO ERA HERDEIRO DA FALECIDA ESPOSA. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO