Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação Cível. Transporte aéreo de passageiros. Voo nacional. Ação indenizatória. Sentença de procedência. Inconformismo dos autores. Incontroversa a prática de Overbooking. Ré que não comprovou que prestou assistência material aos autores. Alegação genérica de ausência de responsabilidade porque reacomodou os consumidores em voo seguinte. Falha na prestação de serviços configurada. Dano moral. Responsabilidade objetiva da companhia aérea por danos causados ao consumidor. Mudança de entendimento do Colendo STJ, no sentido de que o prejuízo extrapatrimonial, em casos de atrasos de voo, agora, deve estar provado nos autos. Provas que demonstram a existência de dano moral. Falta de assistência material adequada durante o tempo de espera. Jurisprudência do STJ que reconhece danos morais in re ipsa na prática de Overbooking. Quantum indenizatório majorado. Honorários majorados. Sentença reformada em parte. Recurso dos autores provido