Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL.
Responsabilidade civil. Atraso de voo. Chegada ao destino com mais de dez horas de atraso, além do extravio temporário de bagagem. Pedido de redução. Inadmissibilidade. Valor fixado de acordo com os princípios da proporcionalidade e razoabilidade. ... ()
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