Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO -

Declaratória de inexigibilidade de débito objeto de empréstimo consignado cuja contratação é negada pelo autor. Sentença que julgou improcedente a ação. Inconformismo do autor. Requerido que comprovou a contratação por meio eletrônico, com envio de documentos pessoais, assinatura digital, «selfie". Valores disponibilizados na conta do autor. Elementos trazidos pelo réu que demonstram, suficientemente, a contratação de empréstimo consignado. Ausência de impugnação, pelo autor, dos documentos juntados pelo réu. Regularidade da contratação. Réu que se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia. CPC, art. 373, II. Sentença mantida. RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)