Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DANOS MORAIS -
Descontos em benefício previdenciário - Declaratória - Associação - Indenização fixada em R$ 5.000,00 - Pretensão de majoração dessa condenação - Descabimento - Valor fixado bem compensa o transtorno sofrido - Juros de mora incidem desde o evento danoso (Súmula 54/STJ) - Honorários razoavelmente fixados, não comportam majoração - Sentença parcialmente reformada - Apelo parcialmente provido... ()
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