Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação declaratória de inexistência de relação juridica contratual c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de cartão de crédito consignado (Reserva de Margem Consignável) não reconhecido pelo autor. Sentença de parcial procedência na origem que acolheu o pleito declaratório, mas afastou o pedido de indenização por danos morais. Inconformismo do autor. Acolhida. Dano moral configurado. Indenização fixada em R$ 5.000,00, preservando o caráter punitivo e compensatório do dano moral. Sentença reformada em parte. Recurso do autor parcialmente provido.