Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 664.7452.9544.9904

1 - TJSP APELAÇÃO - DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE -

Cerceamento de defesa ocorrido com relação ao pedido de fixação de pró-labore - Juiz, no mais, que deixou de enfrentar a alegação de revelia, bem como questão expressamente apontada no laudo pericial, referente à aquisição de máquina pelo autor, na qualidade de administrador da sociedade - Recursos providos - Sentença anulada... ()

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