Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de alimentos. Sentença de procedência. Irresignação do réu. Insurgência contra os alimentos fixados em 01 (um) salário-mínimo para a hipótese de desemprego ou trabalho informal/autônomo. Réu que, enquanto empregado, percebia valores suficientes para suportar alimentos ligeiramente superiores aos agora vigentes. Réu que é pessoa jovem, apta ao trabalho e com condições de se recolocar no mercado. Ausência de prova de desconformidade com o binômio necessidade-possibilidade. Genitora que, na condição de guardiã, presumivelmente concorre para o sustento da criança, que tem necessidades presumidas. Alimentos modestos e cujo adimplemento não resultará no enriquecimento imotivado de mãe e filho. Inteligência do princípio da paternidade responsável. Sentença mantida. Recurso desprovido