Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO COMINATÓRIA - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
Acolhimento parcial da impugnação - Pretensão ao afastamento da exigibilidade das astreintes ou subsidiariamente sua redução - Inadmissibilidade - Descumprimento da ordem judicial evidenciado, sendo correta a incidência das astreintes - Astreintes reduzidas e que não comporta nova redução - Sentença mantida - Recurso desprovido.... ()
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