Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA TANTO ÀS PESSOAS JURÍDICAS, QUANTO ÀS PESSOAS FÍSICAS - INCONFORMISMO DOS EMBARGANTES - ALEGADA CONDIÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS INCOMPATÍVEL COM A FIGURA DAS PESSOAS JURÍDICAS AGRAVANTES - PROVAS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - PESSOAS FÍSICAS QUE, INTIMADAS, NÃO APRESENTARAM QUALQUER DOCUMENTO CAPAZ DE COMPROVAR A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA - DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA QUE GERA PRESUNÇÃO RELATIVA - AGRAVANTES QUE NÃO SE DESINCUMBIRAM DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO - PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE DIFERIMENTO OU DE PARCELMANETO DAS CUSTAS NÃO CONHECIDO, POSTO QUE NÃO ENFRENTADOS PELO JUÍZO «A QUO - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - DECISÃO MANTIDA.

Recurso não provido na parte conhecida... (Continua)