Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS -SEGURO DE VEÍCULO - IMPROCEDÊNCIA -
Furto - Localização posterior do bem - Recusa de pagamento justificada na pendência de o segurado proceder à atualização cadastral do veículo - Ônus que não pode ser imputado ao autor, porque já realizada a transferência de titularidade - Indenização securitária devida - Danos materiais não comprovados - Honorários Contratuais - Inviabilidade de se impor a terceiro que não participou do contrato o adimplemento de qualquer valor - Dano Moral - Circunstâncias que ultrapassaram o mero dissabor - Fixação em R$ 5.000,00 - Razoabilidade e proporcionalidade - Apelo parcialmente provido.... ()
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