Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Usucapião extraordinária. De ofício, sentença anulada, para que seja complementado o ciclo de citações. Ainda que possam existir elementos a admitir o acolhimento do pedido inicial, necessária a citação de todas as pessoas indicadas no processo, como antecessores na posse do bem, para melhor esclarecimento da dinâmica da posse exercida sobre o imóvel objeto da ação, que inclusive implicou na extinção, sem análise do mérito, de antecedente ação de usucapião, por aqueles promovida. De ofício, sentença anulada