Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AÇÃO DE COBRANÇA. ALEGADA NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. PROVA QUE, ALÉM DE SE DESTINAR À FORMAÇÃO DE CONVICÇÃO DO MAGISTRADO, A QUEM CABE A ANÁLISE DE SUA PERTINÊNCIA, ERA DESNECESSÁRIA. OITIVA DE TESTEMUNHAS PARA AVERIGUAR EVENTUAIS CRÉDITOS E DÉBITOS DO APELANTE. DESCABIMENTO. INSTRUÇÃO PROCESSUAL QUE CONTA COM PROVA DOCUMENTAL, TRAZIDA POR AMBAS AS PARTES. PRELIMINAR REJEITADA.

AÇÃO DE COBRANÇA. RÉU QUE NÃO LOGROU DEMONSTRAR A REGULAR NOTIFICAÇÃO DA AUTORA, PARA QUE REALIZASSE O PAGAMENTO DOS ALUGUERES DO IMÓVEL, OU QUE TERIA PROPOSTO AÇÃO DE ARBITRAMENTO DE ALUGUERES. TAMBÉM NÃO RESTOU DEMONSTRADO QUE A AUTORA TERIA CIÊNCIA DE QUE DEVERIA PAGAR PARTE DOS HONORÁRIOS DA PATRONA QUE REPRESENTOU AS PARTES NA AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. AÇÃO PARCIALMENTE PROCEDENTE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.