Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento - Embargos à execução - Decisão recorrida que carreou ao exequente o ônus do pagamento da perícia grafotécnica.

Impugnação da autenticidade da assinatura que lastreou a execução de título extrajudicial - Agravante que pugnou pela realização da perícia grafotécnica, o que acarreta sua responsabilidade pelo adiantamento dos honorários periciais, conforme art. 95, «caput, do CPC - Ônus da prova quanto à autenticidade/falsidade da assinatura que compete ao apresentante, no caso, ao agravante, ainda que reconhecida a firma por semelhança - Precedentes do C. STJ. Recurso improvido