Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. REQUERIMENTO DE RENOVAÇÃO DE EXPEDIÇÃO DE OFÍCIOS A SUSEP E CNSEG. IMPERTINENTE.

Cuida-se de recurso de agravo de instrumento em face de r. decisão que indeferiu renovação dos pedidos de pesquisas de bens junto à SUSEP e CNSEG. Pesquisas já realizadas. Decurso de prazo de dois anos entre a primeira pesquisa e a renovação do pedido. Contudo, pendente a realização e resposta de outras diligências deferidas. Reiteração que não se faz oportuna, no momento, até para se evitar movimentação desnecessária do Poder Judiciário. Ausência de adequação, pertinência e razoabilidade. Observação: deverá o juízo de primeiro grau reexaminar o pedido de renovação após a vinda da resposta da pesquisa CENSEC. ... (Continua)