Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 665.2614.1176.5684

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - IMPUGNAÇÃO DO DEVEDOR - REJEIÇÃO -

Impugnação aos cálculos homologados ofertada pelo executado (agravante) de forma genérica, desacompanhada de demonstrativo contábil hábil e partindo de parâmetros de cálculos já afastados por decisão transitada em julgado - Inobservância do disposto no art. 525, § 1º, V, do CPC - Decisão mantida. ... ()

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