Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO NÃO COMPROVADO. INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Apelação cível interposta por instituição financeira contra sentença que declarou a inexistência de relação jurídica referente a contrato não comprovado, determinou a inexigibilidade do débito, fixou indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00 e concedeu tutela antecipada para cancelamento da cobrança e exclusão da negativação do nome da autora. ... ()
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