Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE CONTRATO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDENCIA. INSURGENCIA DO RÉU.
ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM.Inocorrência. Aplicação do CDC, art. 14. Ação que discute operações fraudulentas realizadas na conta corrente da autora mantida pelo Banco réu. Preliminar rejeitada. ... ()
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