Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de instrumento. Recurso interposto contra a r. decisão que indeferiu o requerimento de gratuidade processual. Ação indenizatória. Presunção de veracidade da declaração de carência (CPC/2015, art. 99, § 3º). Documentos que corroboram a alegada hipossuficiência, indicando situação de desemprego, com dois filhos pequenos e moradia em conjunto habitacional. Decisão reformada, deferida a benesse. Agravo de instrumento provido