Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Declaratória de Inexistência de Débito - Improcedência - Ausência de vício de consentimento, eis que comprovado pela perícia grafotécnica que o contrato foi devidamente assinado pela autora - Litigância de má-fé que deve ser mantida, visto ter a recorrente pleiteado a declaração de inexistência do débito, tentando usar o processo para conseguir o objetivo ilegal de se furtar ao pagamento e, ainda, enriquecer-se às custas da pleiteada indenização por danos morais - Anote-se que este colegiado anulou anteriormente a sentença para realização de perícia grafotécnica (fls. 229/233) - Sentença Mantida - Apelo Desprovido