Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 665.4688.9329.5982

1 - TJSP APELAÇÃO.

Contratos bancários. Cartão de crédito. Ação indenizatória por danos morais c/c obrigação de fazer c/c tutela exibitória documental. Improcedência da demanda. Insurgência da autora. Origem do débito demonstrada. Contratação do cartão e uso. Fatura não paga. Ausência de prova de quitação, a cargo do autor (art. 373, I, CPC e art. 320, CC). Exercício regular de direito da requerida. Sentença mantida. Recurso não provido... ()

(Íntegra e dados do acórdão exclusivo para clientes)
Plano mensal por R$ 19,90 veja outros planos
Cadastre-se e adquira seu pacote

Íntegra PDF