Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento - Cumprimento Individual de Sentença Coletiva - Suspensão determinada de ofício, em ação similar (Autos 1040555-53.2018.8.26.0053), em que se debatem direitos de servidores face ao IPESP - Determinação que não afeta esta pretensão executória, tendo em vista se tratar de título exequendo diverso, oriundo dos Autos 1047045-91.2018.8.26.0053 - Faz-se, então, necessária a retomada da marcha processual, considerados os efeitos concretos da sentença transitada em julgado - Devido processo legal - Agravo provido