Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - GRATUIDADE -

Interposição contra decisão que desacolheu o pedido de concessão da gratuidade. Elementos dos autos que, de fato, não são hábeis a autorizar a concessão da gratuidade à agravante. Inobservância do teor da Súmula 481/STJ. Embora a parte seja importante entidade filantrópica, também explora atividade econômica. Módico valor da causa que resulta no recolhimento das custas iniciais em seu patamar mínimo. RECURSO DESPROVIDO... (Continua)