Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Descontos em proventos de pensão por morte (R$ 1.320,00) no valor de R$ 46,20. Indeferimento por envolver advocacia predatória. Independente dessa situação, o contexto individual deve ser avaliado com primazia. A autora é pobre e está sofrendo desconto em seus proventos. Provimento para conceder gratuidade na forma do art. 98 do CPC