Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - EMBARGANTE - ARGUIÇÃO - OMISSÃO - PRETENSÃO À SUSTENTAÇÃO ORAL - JULGAMENTO - REALIZAÇÃO NA MODALIDADE VIRTUAL - VÍCIO - PREJUÍZO -NÃO DEMONSTRAÇÃO - PRINCÍPIO «PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF - NULIDADE - INOCORRÊNCIA - RECURSO - REJEIÇÃO.
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