Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de rescisão de contrato de sublocação com pedido cumulado de indenização por danos morais. Ajuizamento contra o locatário e os proprietários do imóvel. Encerramento abrupto da sublocação mediante troca de fechadura da porta do imóvel, o que privou o sublocatário do uso de seus bens pessoais que lá se encontravam. Proprietários que não haviam mesmo de ser condenados a restituir os valores relativos aos aluguéis pagos pelo sublocatário, já que desse nada receberam. Sentença confirmada. Recurso improvido