Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Responsabilidade civil - Dano moral - Pretensão de que o Detran responda pelos danos morais que lhe causou, pois, quando adquiriu um caminhão e passou o bem por vistoria, não foi constatado que a numeração do motor foi adulterada - Caso em que não se pode afirmar, ao certo, se a adulteração ocorreu antes ou depois da vistoria - Detran que não pode responder por ato que foi praticado por terceiro que adulterou o motor - Ausência de comprovação do nexo causal entre a primeira vistoria realizada e os danos alegados - Recurso improvido