Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Reintegração de posse de bem imóvel - Procedência - Autores que comprovaram a posse anterior, ainda que indireta, demonstrando atos constitutivos de domínio, corroborados por contrato de cessão de compromisso particular de compra e venda, comprovantes de pagamento de tributos, fotografias e solicitação de atualização cadastral do imóvel - Requeridos que invocam aquisição do imóvel, apresentando contrato firmado com pessoa da qual não se comprova qualquer participação em cadeia dominial - Ato antecedente que expõe melhor posse, a embasar a proteção em caso de conflito - Decisão mantida - Recurso desprovido