Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação. Ação Declaratória C.C. Reparação de Danos Morais. Contrato de crédito bancário. Banco que se desincumbiu de comprovar regularidade da contratação. Documentação que demonstra ato volitivo da autora contendo elementos de segurança suficientes para atestar a identidade da contratante. Cobrança legítima. Exercício regular do direito. Sentença reformada. Recurso provido