Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Ação de indenização - Transporte aéreo nacional de passageiros - Cancelamento do voo em razão de manutenção não programada na aeronave - Dano moral configurado - Sentença de procedência - Inconformismo com relação ao valor da indenização por dano moral (R$ 3.000,00) - Montante fixado fora dos critérios da razoabilidade e proporcionalidade, comportando majoração - Valor de R$ 8.000,00 que se mostra razoável.

Honorários advocatícios - Fixação em padrões moderados, considerados a extensão dos trabalhos, complexidade da matéria e necessidade de condigna remuneração do causídico - Princípio da razoabilidade - Honorários majorados para 20% do valor da condenação - Recurso provido