Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP LOCAÇÃO -

Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança de aluguéis - Valor da causa - Lei 8.245/91, art. 58, III - Contrato verbal - Controvérsia sobre a natureza da relação jurídica existente entre as partes - Elementos probatórios insuficientes para comprovar a existência de relação locatícia entre as partes - Verossimilhança da versão da ré de que a relação original de locação mantida com os proprietários do imóvel foi modificada posteriormente, por meio verbal, em comodato; ou seja, a posse a título oneroso foi convertida em posse a título gratuito - Limites objetivos do pedido - Ação improcedente. ... (Continua)