Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Recurso inominado da parte ré - Ação de inexigibilidade de débito e indenizatória por danos morais - Sentença que reconhece a inexistência do débito e condena a ré ao pagamento de danos morais (R$ 10.000,00) - Irresignação da ré que comporta parcial acolhimento - Incontroversa a inexistência da dívida - Inscrição no SERASA Limpa Nome - Dano moral configurado, porém ajustado nesta sede - Sentença parcialmente reformada para a redução do quantum indenizatório (R$ 5.000,00) - Recurso parcialmente provido.