Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - RECURSO DA DEFESA PRETENDENDO A INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INSANIDADE MENTAL - ACOLHIMENTO -
Existência de fundadas dúvidas a respeito da saúde mental da agravante. Transtornos comportamentais mentais e episódios de automutilação e tentativa de suicídio. Sugestão de avaliação para internação psiquiátrica pelo próprio setor de saúde da penitenciária. Recurso provido... ()
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