Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS.

Relação de consumo. Contrato de compra e venda de móveis modulados. Produtos entregues com medidas incompatíveis com a cozinha da consumidora. Sentença de parcial procedência dos pedidos para condenar a ré a restituir a quantia paga e a retirar a mercadoria do imóvel da autora. Improcedência do pedido de indenização por danos morais. Apelo da autora. Danos morais caracterizados. Falha na prestação de serviço que extrapolou o mero dissabor. Indenização fixada em R$ 5.000,00, corrigido monetariamente desde o arbitramento (súmula 362 do C. STJ) e com juros de mora desde a citação (art. 405 do CC). Modificação do ônus de sucumbência. Sentença reformada. RECURSO PROVIDO... (Continua)