Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP ROUBO QUALIFICADO - RECURSO DEFENSIVO BUSCANDO A MINORAÇÃO DO AUMENTO PELOS MAUS ANTECEDENTES, RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO COM COMPENSAÇÃO COM A REINCIDÊNCIA, AFASTAMENTO DA QUALIFICADORA DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO E ABRANDAMENTO DE REGIME - PROVAS FRANCAMENTE INCRIMINADORAS - PALAVRAS DA VÍTIMA E DA TESTEMUNHA MERECEDORAS DE CREDIBILIDADE - IRRELEVÂNCIA DA NÃO APREENSÃO DA ARMA DE FOGO, SENDO SUFICIENTE A PALAVRA DA VÍTIMA - PENA QUE COMPORTA REPARO - DIMINUIÇÃO DO QUANTUM DE AUMENTO PELOS MAUS ANTECEDENTES DE ½ PARA 1/6 - RECONHECIMENTO DA CONFISSÃO, AINDA QUE PARCIAL - COMPENSAÇÃO INTEGRAL COM A REINCIDÊNCIA, DADA A ESCOLHA DE SE UTILIZAR APENAS UM PROCESSO PRETÉRITO NESTA FASE - MANUTENÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO - REGIME PRISIONAL FIXADO COM CRITÉRIO - PERSONALIDADE DETURPADA, CAUSADORA DE RISCO À ORDEM PÚBLICA, DE QUEM ENVEREDA PARA A PRÁTICA DESSE TIPO DE CRIMINALIDADE - REGIME FECHADO QUE MELHOR SE COMPATIBILIZA COM OS MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA DO RÉU - DADO PARCIAL PROVIMENTO