Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP PLANO DE SAÚDE - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

c/c REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS - Autor diagnosticado com «quadro de lombalgia cervicalgia crônica, dor facetária e articular, que está diretamente associado a dor discogênica radicular cervical e lombar devido a discopatia degenerativa com conflito radicular em dermatomo em C4C5 C5C6 C6C7 L3-L4 L4-L5 associado com claudicação neurogênica e cervicobraquialgia bilateral com radiculopatia franca - Indicação médica para realização de procedimentos cirúrgicos com a utilização de materiais específicos - Ré que recusou a cobertura dos procedimentos, bem como dos materiais indicados - Recusa fundada em parecer de junta médica que indicou quais seriam os procedimentos e materiais adequados para o caso do autor - Sentença de parcial procedência, que condenou a ré ao custeio do procedimento, com os materiais indicados, nos termos do relatório médico - Insurgência da ré - Não acolhimento. Cerceamento de defesa - Inocorrência - Juiz como destinatário das provas - Conjunto probatório dos autos que se mostrou suficiente para o deslinde da demanda - Desnecessidade de outras provas - Recusa da ré indevida - Expressa indicação médica para realização dos procedimentos cirúrgicos com os materiais solicitados - Laudo médico do profissional que acompanha o paciente que deve prevalecer - Inteligência da súmula 102 deste E. Tribunal - Dever de custeio integral pela ré que restou caracterizado - Recurso desprovido... (Continua)