Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP HABEAS CORPUS - AMEAÇA - PEDIDO DE REVOGAÇÃO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA -

Impossibilidade - Medidas necessárias, porquanto, em tese, o paciente está envolvido com os fatos tratados - Medidas de proteção que não são irrazoáveis, dadas as nuances do caso concreto - Vítima com a integridade em risco, ela que já tinha procurado ajuda oficial em data anterior - Ausência de constrangimento ilegal - Ordem denegada... (Continua)