Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO - PLANO DE SAÚDE -

"Clínica Grátis - Benefício concedido a aposentados pela Fundação Sudameris que subsidia o custeio de plano de saúde de forma vitalícia, desde que cumpridos os requisitos - Insurgência dos Réus contra a decisão que deferiu a tutela para a manutenção da gratuidade - Alegação legalidade da alteração estatuária que determina a reativação das cobranças em virtude da condição financeira da fonte de custeio dos benefícios - Improcedência - Cumprimento dos requisitos pelo Autor para usufruir da gratuidade - Necessidade de preservação, por ora, das condições do plano, em virtude do caráter oneroso da decisão em face de pessoa idosa - Decisão Mantida - RECURSO NÃO PROVIDO... (Continua)